As Juntas de Freguesia não "nascem" em 1976, elas transformam-se.
Para assinalar o 50.º Aniversário do Poder Local, eleito democraticamente em Portugal (1976 - 2026), a Câmara Municipal de Seia vai realizar uma cerimónia evocativa na qual se inclui uma exposição temporária para recordar e mostrar ao público os autarcas eleitos, desde 1976 até à atualidade e por isso solicitou às Juntas de Freguesia do concelho de Seia, informação sobre os Presidentes de Junta desde essa data. A Junta de Freguesia de Santa Comba fez mais do que isso, fez a pesquisa que reuniu a informação que agora partilhamos com o mundo, através da internet. Incluímos alguns apontamentos que foram "encontrados" nas atas e que acabam por demonstrar a forma como eram escolhidos e não eleitos os membros da Junta de Paróquia que depois passa a Junta de Freguesia.
Podem confirmar que enquanto a Junta de Freguesia é uma instituição centenária que evoluiu da Igreja para o Estado, a Assembleia de Freguesia é o símbolo da maturidade democrática de 1976, trazendo transparência e fiscalização ao poder local.
Em suma: As Assembleias não acompanham a antiguidade da Junta. São "filhas" da Democracia, criadas para garantir que o poder na freguesia não estivesse concentrado apenas em 3 pessoas, mas sim num grupo alargado que representasse todas as forças políticas votadas pela população.
Em 1976 realizaram se, pela primeira vez em Portugal, eleições autárquicas verdadeiramente livres. Foi um marco nacional — e também local. Mas a história da Junta de Freguesia de Santa Comba não começa aí. Muito antes da democracia chegar às urnas, já havia quem, com maior ou menor formalidade, assegurasse a vida administrativa da freguesia.
Como alguém escreveu em 1912, ao abrir o livro de atas mais antigo que conhecemos:
“Ha de servir este livro para nelle se continuarem a lavrar as actas das sessões da Junta de Parochia desta freguesia de Santa Comba…”
E assim começou a nossa viagem documental.
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Antes de 1976: os não eleitos — mas sempre presentes
Durante décadas, a Junta de Freguesia (ou Junta de Paróquia, como então se dizia) funcionou sem eleições democráticas. Os membros eram nomeados, substituídos por óbito, por abandono, por alvará, “às horas do costume”, ou “às horas legais”.
Entre 1912 e 1975, encontramos presidentes, vogais, comissões administrativas e até tomadas de posse feitas… na sacristia da igreja. Houve quem servisse 14 anos seguidos, quem entrasse por nomeação do Governador Civil e quem assumisse funções porque o anterior “abandonou”.
Alguns episódios curiosos do período:
• 1912 – A primeira ata conhecida é assinada por António Rodrigues Ferreira, que rubricou o livro para garantir a ordem das páginas.
• 1926 – Uma tomada de posse é feita na sacristia, “pelo vogal sessante”.
• 1950 – Surge pela primeira vez a referência formal a Secretário e Tesoureiro.
• 1973 – Um presidente é substituído por falecimento, como era habitual na época.
• 1975 – Já em plena transição democrática, há uma “rendição” dos anteriores membros e a nomeação de uma Comissão Administrativa.
Este período mostra bem como a Junta existia — mas não era escolhida pelos cidadãos. Era uma estrutura administrativa, não um órgão democrático.
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Depois de 1976: os eleitos — a democracia chega à freguesia
Com as eleições de 12 de dezembro de 1976, tudo muda. Nasce a Assembleia de Freguesia, órgão fiscalizador e representativo, e a Junta passa a ser escolhida pelo voto direto.
A partir daqui, cada mandato tem rosto, data e legitimidade popular.
Alguns marcos:
• 1977 – Tomam posse os primeiros eleitos democraticamente: José António Moita Ferrão e a sua equipa.
• 1979, 1982 e 1985 – Mandatos de 3 anos, como previsto na lei da época.
• 1989 em diante – Passam a mandatos de 4 anos, que se mantém até hoje.
• 2005 – As eleições deixam dezembro e passam para outubro, fugindo ao frio e ao Natal.
• 2017, 2021 e 2025 – A freguesia continua a escolher os seus representantes, agora com processos eleitorais maduros e participados.
Desde 1976, todos os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia são eleitos. Cada nome corresponde a um voto, a uma escolha e a um momento da vida democrática local.
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Uma história contínua — mas com duas eras distintas
A história da Junta de Freguesia de Santa Comba pode ser lida como um livro com duas grandes partes:
1. Antes de 1976 — a era dos nomeados
Havia Junta, havia atas, havia trabalho. Mas não havia eleições.
Era uma administração local, não um poder local democrático.
2. Depois de 1976 — a era dos eleitos
A Junta transforma se. A Assembleia de Freguesia nasce.
A comunidade passa a escolher quem a representa.
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Conclusão: 50 anos de democracia, mais de 100 anos de história
Celebrar 50 anos de poder local democrático não é apagar o que veio antes.
É reconhecer que a Junta de Freguesia de Santa Comba tem raízes profundas — mas que a democracia lhe deu voz, legitimidade e futuro.
As Juntas de Freguesia não “nascem” em 1976 — transformam se.
As Assembleias de Freguesia são filhas da democracia.
“Ha de servir este livro para nelle se continuarem a lavrar as actas das sessões da Junta de Parochia desta freguesia de Santa Comba, e vai por mim numerado e rubricado. E para constar faço este termo que assigno. Santa Comba 12 de Fevereiro de 1912.
O Presidente
António Rodrigues Ferreira”
(Clica no documento abaixo para veres todos os Presidentes)
A história das Juntas de Freguesia em Portugal é muito anterior à sua consagração constitucional no último quartel do século XX. Longe de “nascerem” com a democracia, estas instituições resultam de um processo longo de adaptação das formas locais de governação às sucessivas realidades políticas, administrativas e sociais do país.
As origens das Juntas de Freguesia remontam ao século XIX, quando a organização administrativa do território português se estruturava a partir das paróquias. A paróquia, enquanto unidade religiosa, coincidiu durante muito tempo com a célula administrativa básica, dando origem às chamadas Juntas de Parochia, designação frequente na documentação mais antiga, refletindo a ortografia e a conceção institucional da época. Estas Juntas assumiam funções de gestão local, apoio à população e articulação com a administração central.
Durante o final do século XIX e início do século XX, as Juntas de Paroquia reuniam-se habitualmente em espaços ligados à Igreja, como sacristias ou dependências anexas, frequentemente na presença do Regedor, representante do poder central na freguesia. As atas revelam uma prática administrativa regular, integrada na vida quotidiana das comunidades, com expressões recorrentes como “às horas do costume”, sinal de uma normalização funcional já consolidada.
Com a implantação da República e as reformas administrativas subsequentes, a designação Junta de Freguesia começa a afirmar-se progressivamente, substituindo a anterior Junta de Parochia/Paroquia. Esta transição não foi abrupta, coexistindo durante algum tempo terminologias, práticas e espaços herdados do período anterior. Ao longo da Primeira República e, mais tarde, durante o Estado Novo, as Juntas de Freguesia mantiveram-se como órgãos administrativos locais, ainda que fortemente tutelados pelo poder central e municipal.
O século XX é marcado por períodos de estabilidade alternados com fases de exceção administrativa. Em vários momentos, particularmente após ruturas políticas nacionais, as Juntas foram substituídas por Comissões Administrativas, nomeadas para assegurar a continuidade da administração local. Estas comissões não representavam uma criação institucional nova, mas antes uma adaptação temporária de estruturas já existentes a contextos de transição ou instabilidade.
Até meados do século XX, a organização interna das Juntas era simples. Os membros eram frequentemente designados genericamente como vogais, com a figura do presidente a assumir maior destaque. A distinção formal entre presidente, secretário e tesoureiro surge de forma gradual na documentação, refletindo uma crescente burocratização e normalização administrativa.
Um aspeto fundamental da história das Juntas de Freguesia prende-se com o caráter não remunerado do exercício das suas funções. Durante a maior parte da sua existência, integrar uma Junta era entendido como um serviço cívico prestado à comunidade. O desempenho dos cargos assentava no sentido de dever, no reconhecimento social e na ligação ao território, sem qualquer forma regular de compensação. Esta realidade atravessa séculos e regimes políticos, sendo essencial para compreender a natureza do poder local português.
A partir da década de 1960, observa-se uma maior formalização dos procedimentos administrativos, com registos mais consistentes, locais próprios de funcionamento e maior estabilidade documental. Ainda assim, as Juntas permanecem integradas num modelo político centralizado até à rutura provocada pelo 25 de Abril de 1974.
O período revolucionário introduz profundas alterações no poder local. Entre 1974 e 1976, muitas Juntas de Freguesia passam a ser asseguradas por Comissões Administrativas, num contexto de transição democrática. Este momento representa uma adaptação acelerada de instituições antigas a uma nova legitimidade política.
As eleições autárquicas de 1976 marcam a consagração democrática das Juntas de Freguesia, integrando-as no quadro constitucional do poder local. Inicialmente com mandatos de duração mais curta, posteriormente alargados, estas instituições passam a ser eleitas por sufrágio universal, reforçando a sua legitimidade representativa. Ao longo das décadas seguintes, a legislação define com maior clareza as suas competências, funcionamento e enquadramento institucional.
A evolução posterior do poder local conduz, de forma gradual, à profissionalização parcial do exercício de funções autárquicas, contrastando com a longa tradição de serviço não remunerado que caracterizou a história das Juntas. Esta mudança não apaga o passado, antes sublinha a transformação de instituições seculares em órgãos adaptados às exigências do Estado contemporâneo.
Em síntese, a história das Juntas de Freguesia em Portugal é uma história de continuidade. Das Juntas de Parochia/Paroquia do século XIX às Juntas democraticamente eleitas do século XX, estas estruturas mantiveram-se como o nível de administração mais próximo das populações, atravessando monarquias, repúblicas, ditaduras e democracia. A sua trajetória demonstra que, mais do que nascerem em determinado momento, as Juntas de Freguesia transformaram-se ao longo do tempo, acompanhando a própria evolução do país.
A partir de 1976, a freguesia passa a dispor de dois órgãos distintos: a Junta de Freguesia, órgão executivo, e a Assembleia de Freguesia, órgão deliberativo. A Assembleia constitui uma inovação histórica, sem paralelo direto nos modelos anteriores, assegurando representação política, fiscalização e separação de poderes ao nível local.
Assim, a história das Juntas revela uma profunda continuidade histórica, enquanto a das Assembleias reflete a rutura democrática. As Juntas transformam‑se; as Assembleias nascem com a democracia.
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